ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que duas dragas estão a operar na retirada de
lamas da Marina de Vilamoura e a depositá-las a 3 milhas da praia do Cavalo Preto, a sul de
Quarteira.
Esta operação, contestada pelas comunidades locais, já levou a Junta de Freguesia de
Quarteira a alertar a capitania do Porto de Faro e a administração da região hidrográfica do
Algarve para as possíveis consequências das dragagens, tendo mesmo responsabilizado estas
entidades para a poluição que possa surgir nas praias da freguesia.
A situação torna-se mais alarmante quando há relatos sobre o facto de as referidas lamas, que
estão a ser retiradas do fundo da Marina de Vilamoura, virem impregnadas em óleo de motor,
resíduos de baterias, peças soltas de embarcações e demais materiais provenientes da
reparação de embarcações.
Estas operações, da responsabilidade da Marina de Vilamoura, foram autorizadas pela ARHAlgarve antes da sua extinção. Esta entidade justificava a operação como sendo uma mais-valia
para as praias de Quarteira, na medida em que contribuiria para o reforço da sedimentação das
areias ao longo das praias. Porém, está a verificar-se a denúncia de que plásticos de uso
indeterminado, garrafas de vidro e outros detritos estão a chegar às praias de Vale do Lobo,
Quinta do Lago e Faro.
Além do que é considerado uma ação de despejo de lixo na zona pública, de um atentado à
natureza com consequências nefastas para a fauna e flora local, a decisão da deposição das
lamas da Marina de Vilamoura a sul das praias de Quarteira põe em causa a qualidade de
usufruto destas praias e a consequente retirada da bandeira azul.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
X 2998 XII 1
2012-05-18
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2012.05.18 23:22:54 +01'00'
Lamas contaminadas depositadas a Sul de Quarteira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
25 DE MAIO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
39

Consultar Diário Original