ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Santa Casa da Misericórdia de Canha confronta-se com grandes dificuldades financeiras.
Segundo informação que obtivemos através da Santa Casa da Misericórdia de Canha, esta
instituição tem atualmente um descoberto de 41.051,42 com a Caixa Geral de Depósitos
(CGD) e Estado tem uma dívida no valor de 135.451,76 , o que cria dificuldades acrescidas.
Foram ainda avisados telefonicamente “que deixariam de efetuar as transferências para os
salários e de descontar os cheques que foram passados, com conhecimento da CGD, para
pagamento a fornecedores”.
A Santa Casa da Misericórdia de Canha intervém junto de 200 utentes, com um rendimento
médio per capita de 417,59 e tem 73 trabalhadores. Aguardam “há 3 semanas que por escrito,
como solicitamos, a CGD nos informe desta tomada de posição que é, repetimos, não pagar
salários nem cheques que tenhamos passado sem que anulemos o descoberto de 41.051,42 , o
qual tem vindo a ser utilizado e reposto mensalmente”. Esta instituição manifesta dificuldade em
dar resposta às suas responsabilidades, “sem que o Estado lhe paga aquilo que lhe deve, nem
efetive a totalidade dos acordos a que se comprometeu, aquando da construção do Lar de S.
Sebastião em Canha”. A falta de pagamento do Estado está a colocar em causa o pagamento
dos salários dos funcionários.
Importa ainda referir que o Governo sucessivamente não assume as suas responsabilidades ao
nível do apoio social, nomeadamente dirigido à população idosa, quer na criação de
equipamentos sociais (lares, centros de dia), quer no apoio domiciliário e refeição. Cada vez
mais o Governo “empurra” estas responsabilidades, para as instituições sociais, sejam
misericórdias ou IPSS, sem garantir os meios que lhes permitam prestar esse apoio com,
conduzindo-as a situações financeiras dramáticas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
X 3051 XII 1
2012-05-25
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.05.25
12:11:23 +01:00
Reason:
Location:
Dificuldades Financeiras na Santa Casa da Misericórdia de Canha, no Concelho do
Montijo, Distrito de Setúbal
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
29 DE MAIO DE 2012
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