ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Excelência:
Nos últimos tempos os Açores lideram as taxas nacionais mais penalizantes para a qualidade de
vida das populações e indicadores dos piores níveis de desenvolvimento sócio-económico. Foi
assim com o desemprego, com a taxa de mortalidade infantil com o rendimento social de
inserção, e é agora assim com os crimes contra as pessoas na Região.
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2011 revela que os Açores registaram o ano
passado uma taxa de 36,7% de crimes contra as pessoas, quando a média nacional é de
22,5%. Os Açores são mesmo a região do país com a taxa mais elevada ficando muito à frente
de Lisboa, que surge abaixo da média nacional, com 18% de crimes contra as pessoas.
Durante o ano passado, as autoridades policiais (PSP, GNR e PJ) e os Serviços de Estrangeiros
e Fronteiras e as Alfândegas, registaram um total de 405.288 participações criminais, das quais
10234 tiveram lugar nos Açores. O relatório dá ainda conta de que mais de 7500 pessoas foram
vítimas de violência doméstica, ofensa à integridade física ou dos crimes de ameaça ou coação
na Região.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministro da Administração Interna, as seguintes perguntas:
a) Tem o Governo conhecimento da situação descrita e, em caso afirmativo, que comentário lhe
merece?
b) A que factos julga o Governo dever atribuir-se valores tão penosos para a segurança das
pessoas na Região Autónoma dos Açores?
c) Que medidas pensa o Governo tomar, e quando as pretende executar, para contrariar esta
preocupante situação que se vive nos Açores?
X 3055 XII 1
2012-05-25
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.05.25
12:12:07 +01:00
Reason:
Location:
Aumento dos crimes contra as pessoas na Região Autónoma dos Açores
Ministério da Administração Interna
30 DE MAIO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
5

Consultar Diário Original