ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Nos termos da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente na alínea b) do nº. 3 do
seu artigo 64º, para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao
Estado: “garantir a racional e eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país”.
A Freguesia de Pegões pertence ao concelho do Montijo, tem uma área de cerca de 28 km
quadrados e cerca de 2400 habitantes.
Todos estes habitantes estão dispersos pelas localidades de Pegões-Gare, PegõesCruzamento, Craveira do Sul, Craveira do Norte, Foros do Pontal, Afonso de Baixo, Afonso de
Cima, Quinta da Judia e Quinta do Sol.
A sua população é essencialmente idosa, os transportes para a sede de concelho são quase
inexistentes, a distância a percorrer para o Montijo é de 35km, onde se encontra o hospital do
Montijo e de 58 km para o Barreiro, onde se encontra o hospital do Barreiro, que fazem parte do
centro hospitalar Barreiro/Montijo.
Mais de metade da população de Pegões não tem médico de família. Com a saída de um dos
médicos que estava a tempo inteiro no posto de saúde de Pegões e que foi substituído por outro
a tempo parcial (dá consultas 2 vezes por mês) a situação tornou-se caótica para estes
cidadãos. A partir das 17 horas, estes cidadãos, ficam sem assistência médica, não têm um
SAP, não têm uma ambulância SIV (suporte imediato de vida), equipamento este que se
encontra protocolado entre a Câmara Municipal do Montijo e o Ministério da Saúde.
Dado que o hospital do Montijo perdeu muitas das valências que detinha, e hoje podemos dizer
que é um mero posto de triagem e encaminhamento para o hospital do Barreiro, leva a que os
habitantes de Pegões, em caso de urgência, tenham de percorrer mais de 60 km, com todos os
riscos que esta circunstância comporta para a vida desses cidadãos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Para quando prevê, o Ministério da Saúde, repor o médico a tempo inteiro no posto de
saúde de Pegões?
2 – Para quando prevê, o Ministério da Saúde, honrar o protocolo assinado com a Câmara
Municipal do Montijo relativo à ambulância SIV?
X 3056 XII 1
2012-05-25
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.05.25
12:11:03 +01:00
Reason:
Location:
Posto de Saúde de Pegões – Concelho do Montijo
Ministério da Saúde
30 DE MAIO DE 2012
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