ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Instituto Português do Desporto e Juventude
(IPDJ) não respondeu ao ofício da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) sobre os terrenos do Alto
da Boa Viagem para onde existe um projeto de urbanização que põe em causa terrenos que
integram o Complexo Desportivo Nacional do Jamor e que tem grande impacto ambiental.
Tendo em conta que o IPDJ não respondeu à CMO, a autarquia considera agora que o governo
autorizou tacitamente a construção naquele local.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:
Porque não respondeu o IPDJ ao ofício da Câmara Municipal de Oeiras?1.
Aqueles terrenos pertencem ao Complexo Desportivo do Jamor?2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 31 de Maio de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 3109 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:07 +01:00
Reason:
Location:
Projeto de urbanização do Alto da Boa Viagem, Oeiras
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
4 DE JUNHO DE 2012
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