ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda uma informação de um
investigador a propósito da abertura de um concurso da Universidade de Aveiro para
contratação de um professor auxiliar na área da Psicologia.
Em causa estão os critérios enunciados no Edital n.º 465/2012 do Concurso para avaliação dos
candidatos, o qual enviamos em anexo à pergunta.
Para além de outros critérios exigidos pela instituição que deixaram abismado este investigador
com extensa experiência internacional (ex: a produção científica tem uma ponderação de
apenas 12% na avaliação dos candidatos), a ideia de que um professor candidato a um lugar
numa Universidade seja favorecido em 10% no processo de avaliação se possuir no seu
currículo trabalhos cujos resultados tenham já contribuído para “o desenvolvimento da missão”
da Universidade (cf. ponto 6.3.1 do edital) é surpreendente.
É evidente que a referência a este critério é bastante abusiva, dado o facto de os candidatos
externos (nacionais e internacionais) obviamente não terem contribuído de nenhuma forma pelo
simples facto de ainda não terem tido essa oportunidade. Este critério vicia o próprio concurso
antes mesmo da avaliação dos candidatos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento do Edital mencionado e dos critérios
contestados por este investigador?
2. Exatamente em que medida considera o Ministério relevante que o trabalho passado de
candidatos a instituições públicas, como é o caso da Universidade de Aveiro, deva já incluir
contribuições para a missão dessas mesmas instituições?
3. Concorda o Ministério com o facto de que a referência à missão da Universidade se revela
X 3111 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:04 +01:00
Reason:
Location:
Critérios de avaliação do concurso para professor auxiliar na Universidade de Aveiro
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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