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na síntese da execução orçamental estar inflacionada pela quebra e atraso no pagamento dos
reembolsos. Segundo a nota técnica apresentada, “excluindo o efeito (isolado) de um menor
pagamento de reembolsos, a receita (liquida) de IRS teria crescido 1,4% ao invés de 9.6%,
situando-se aquém do objetivo (implícito) do OER/2012 (5.9%). Se juntarmos a este facto o
aumento do IRS resultante da sobretaxa de 2011 sobre os trabalhadores independentes,
facilmente percebemos que, na realidade, a evolução do IRS poderá estar a ser negativa.
Estas informações, hoje divulgadas, permitem-nos tirar duas conclusões: A primeira é a de que,
tal como foi já afirmado, a austeridade falha redondamente no seu objetivo de consolidar as
contas públicas, pelo contrário, agrava cada vez mais a situação financeira do país; A segunda
diz respeito à fiabilidade dos dados apresentados pelo Governo, que apresentam gravosos
lapsos justamente nas rubricas que fazem toda a diferença.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera por isso indispensável obter um
esclarecimento do Governo face a esta matéria.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Quais os motivos que justificam a discrepância entre os dados das receitas de impostos
indiretos apontados pelo Governo e aqueles agora divulgados pela UTAO?
1.
Como prevê o Governo corrigir os lapsos encontrados nas informações?2.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para garantir que esta situação não se repetirá?3.
Foram já tidos em conta, na síntese da execução orçamental de abril, o montante do corte
dos subsídios de Natal dos trabalhadores independentes? Qual o valor deste montante?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 31 de Maio de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
4 DE JUNHO DE 2012
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