ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em fevereiro de 2012 o desconto de 50% que os idosos, estudantes e crianças tinham nos
passes sociais terminou. Na altura o governo disse que a intenção era implementar uma "maior
justiça social na repartição dos subsídios".
Desde afirmarem que estariam a ser estudados apoios apenas para os utentes de rendimentos
mais baixos, passando pelo desconto feito em função do rendimento e não da idade, até que
seria aplicado um novo princípio, o do Passe Social +, tudo foi dito. O que não foi dito, nem
certamente estudado é que este corte nos passes sociais teria efeitos imediatos no abandono
escolar.
O Bloco de Esquerda tem sido alertado por estudantes e instituições de ensino para o facto de
alunos estarem a abandonar os estudos por não terem dinheiro para comprar o passe. E
questionámos já o Ministério da Educação sobre esta matéria, tendo tido como resposta que a
situação seria resolvida apenas no próximo ano letivo, o que é uma resposta manifestamente
insuficiente e inaceitável.
Entretanto o problema agrava-se e as consequências negativas são múltiplas. Recentemente
fomos alertados para os impactos negativos especificamente no ensino artístico, cuja oferta é
muito reduzida pelo que obriga os estudantes a longas deslocações diárias para terem acesso à
sua escolha.
Em abril visitámos a Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, e reunimos com a direção
pedagógica e também com um representante da associação de estudantes. Das várias queixas,
a extinção do passe social para estudantes foi comum. “Há alunos que estão a desistir e a
anular a matrícula por não terem dinheiro para comprar o passe de transporte”, lamentavam
diretor e aluno explicando que muitos desses alunos pediam transferência para escolas de
ensino não artístico da sua área de residência, abandonando assim as áreas de estudo artístico
que tinham escolhido.
X 3114 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:36:58 +01:00
Reason:
Location:
Aumento dos passes escolares e abandono do ensino artístico
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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