ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos dias têm chegado ao grupo parlamentar inúmeras queixas de docentes de
Educação Especial - grupo de recrutamento 910 - a propósito da lista provisória de ordenação
dos candidatos ao concurso que está a decorrer.
De acordo com a informação dada por estes docentes, constam desta lista centenas de
candidatos que não possuem habilitação para a docência neste grupo, uma vez que não são
detentores de Formação Especializada em Educação Especial. Possuem antes cursos de pósgraduação em Educação Especial, como é o caso da pós-graduação em Educação Especial
ministrada na Escola Superior de Educação de Coimbra que, tal como consta do próprio site:
“não confere habilitação para o exercício de funções específicas no âmbito da Educação
Especial”.
Facto é que vários dos docentes contratados que fizeram esta formação complementar, ou
semelhantes, têm tentado concorrer em pé de igualdade com quem fez cursos de formação
especializada em Educação Especial, para os quais é exigido possuírem pelo menos 1825 dias
de serviço. Ora, na verdade, muitos destes contratados não completaram ainda 5 anos de
serviço de docência, daí não poderem sequer aceder a esta formação especializada em
Educação Especial.
Os docentes que nos têm escrito contestam o facto de estes docentes contratados, que
possuem apenas formações complementares na área da educação especial não habilitantes no
entanto para a docência nesta área, permanecerem na lista de ordenação nacional, entrando
muitas vezes nas vagas anteriormente de docentes especializados - o caso mais flagrante
ocorre nas Escolas TEIP através das ofertas de escola.
O Bloco de Esquerda está preocupado com esta situação, que se afigura à partida bastante
injusta, e sobre a qual consideramos urgente que o Ministério da Educação e Ciência tome
posição, para esclarecimento cabal de todos os docentes implicados.
X 3112 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:02 +01:00
Reason:
Location:
Lista provisória de ordenação do grupo de recrutamento 910 – Educação Especial
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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