ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o Instituto Português de Oncologia (IPO) de
Lisboa - EPE terá alterado os procedimentos para a realização de diversos meios
complementares de diagnóstico (MCDT), a pretexto da existência de uma elevada dívida do
Estado para com esta instituição.
Supostamente, os médicos dos Centros de Saúde (CS) deverão referenciar informaticamente
as/os utentes para um gabinete do IPO, indicando a urgência do caso em apreço, após o que
este gabinete contactará por carta as/os utentes. No entanto, esta metodologia não parece ser
do conhecimento de muitos CS nem tão pouco é explicado às pessoas que se dirigem ao IPO
para realizarem exames de acordo com indicação dos seus médicos. Aos utentes será apenas
explicado que os exames têm que ser pagos, situação que leva muitas pessoas a não os
realizarem por falta de meios económicos ou então a pagarem-nos com grande esforço.
Um destes casos diz respeito a uma pessoa com cerca de 60 anos a quem o médico do Centro
de Saúde (Reboleira) prescreveu a realização de uma citologia aos nódulos da tiroide. Esta
pessoa, isenta do pagamento de taxas moderadoras, contactou o IPO tendo sido informada de
que o exame em apreço não carecia de marcação e poderia ser realizado de segunda a sextafeira, entre as 10h e as 12h. Quando se dirigiu ao IPO para realizar o exame foi-lhe comunicado
que deveria pagar 44,60 euros. Em momento algum lhe foi referido que o médico deveria
referenciar o seu caso para um gabinete específico no IPO.
O Bloco de Esquerda considera esta situação gravíssima e exige a averiguação das suas
causas bem como a resolução das mesmas com toda a celeridade. É inaceitável e desumano
que qualquer pessoa seja privada de realizar os MCDT que permitem confirmar ou infirmar um
diagnóstico.
Quando inviabiliza o acesso a estes MCDT, o governo penaliza unicamente as pessoas mais
pobres e com menos recursos, impossibilitando-as de realizarem os exames que permitem o
diagnóstico atempado, comprometendo o tratamento da doença um fator fundamental para o
X 3129 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
14:31:31 +01:00
Reason:
Location:
IPO de Lisboa está a cobrar exames prescritos por médicos dos Centros de Saúde
Ministério da Saúde
4 DE JUNHO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
85

Consultar Diário Original