O Bloco de Esquerda considera que esta forma de tratamento destes investigadores é
totalmente intolerável. O Ministério da Educação e Ciência, através da sua Secretaria de Estado
da Ciência, tem que assumir uma posição de compromisso com estes bolseiros, garantindo-lhes
a estabilidade necessária para que possam sobreviver durante o período da sua investigação,
designadamente na transferência das bolsas que lhes são devidas em tempo útil.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento destes atrasos?1.
Pode o Ministério informar sobre o número de bolsas aprovadas no concurso de 2011, bem
como o número de bolsas, das que foram aprovadas em 2011, que já tenham sido pagas e
em que meses o foram desde o início de 2012?
2.
O governo declarou recentemente à imprensa que a FCT tinha a seu cargo o total de 12284
bolsas. Quantas destas bolsas são renovações de bolsas em atraso e qual o tempo médio
desse atraso?
3.
O que pretende o Ministério da Educação e Ciência fazer para garantir que os atrasos no
pagamento destes bolsas da FCT não se repitam no próximo concurso de formação
avançada?
4.
Pode o Ministério da Educação e Ciência informar sobre a quantos bolseiros a FCT deve o
reembolso do Seguro Social Voluntário e qual o total da verba em causa?
5.
Para quando prevê o Ministério que a FCT publique o Edital do Concurso de Formação
Avançada de 2012 e qual o prazo limite de entrega da candidatura?
6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
______________________________________________________________________________________________________________
80

Consultar Diário Original