ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Têm chegado ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda dezenas de emails de bolseiros de
investigação científica, doutorando e pós-doutoramentos, sobre os atrasos no pagamento das
bolsas por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
Estes bolseiros estão neste momento absolutamente desesperados com os atrasos no
pagamento das bolsas. Sabemos que para estes bolseiros esta é a única fonte de rendimentos
que podem auferir, devido ao caráter de exclusividade imposto pela FCT no contrato de bolsa.
É, portanto, a única forma de se sustentarem e sobreviverem pelo menos durante o período de
manutenção da bolsa.
Ora, no concurso do ano passado, 2011, os bolseiros candidatos que viram as suas bolsas
aprovadas souberam-no em setembro. Nessa altura, a FCT informou que as bolsas só poderiam
ser pagas a partir de janeiro de 2012.
Facto é que estamos em junho e são centenas de bolseiros que esperem a transferência da sua
bolsa para poderem continuar a viver.
Se é verdade que todos os anos os bolseiros estão habituados a meses de espera sem receber,
presos a um contrato de exclusividade, o horizonte de julho como mês de pagamento torna-se
para muita gente totalmente insustentável. São pessoas com despesas diárias,
responsabilidades financeiras, muitas delas com famílias e outros encargos normais decorrentes
das suas vidas. Este ano, sabemo-lo, é particularmente difícil para que a FCT se permita a estes
atrasos.
Em situação ainda mais grave encontram-se os bolseiros de investigação no estrangeiro, pois a
estes o pagamento das propinas é-lhes diretamente cobrado o que, não estando a receber há
pelo menos 6 meses a bolsa, os coloca numa situação de risco iminente de abandono do
percurso de formação avançada em que se encontram.
X 3126 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
14:29:23 +01:00
Reason:
Location:
Atrasos no pagamento das bolsas de formação avançada da FCT
Ministério da Educação e Ciência
4 DE JUNHO DE 2012
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