ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O concelho de Grândola tem cinco freguesias, algumas de grande dimensão geográfica, cerca
de 14 mil habitantes, sendo a maioria idosa e a mobilidade é diminuta.
Ao logo dos últimos anos estas populações têm assistido ao degradar do seu acesso aos
cuidados de saúde.
O SAP foi encerrado, foram perdidas valências, obrigando as pessoas a recorrer ao serviço de
urgências do Hospital do Litoral Alentejano, com todos os problemas de mobilidade e
económicos que isso acarreta.
O posto médico do Canal Caveira foi encerrado, com promessas de reabertura que nunca foram
cumpridas.
Fruto destes factos e de outros, foi discutido e aprovado, na Assembleia da República, o projeto
de resolução nº 419/XI-2ª com os votos favoráveis do PEV, do PCP, do BE, do PSD e do CDS e
com o voto contra do PS, na reunião plenária nº 57, que recomenda ao Governo a reabertura do
Serviço de Atendimento Permanente durante 24 horas em Grândola e do Posto Médico em
Canal Caveira.
Estranhamente ou não, após esta aprovação, os serviços de saúde em vez de melhorarem, face
ao cumprimento da Resolução, têm tido um caminho inverso, o que levou a que a população se
manifestasse, no dia 30 de Maio de 2012, contra a degradação acentuada no acesso ao mais
básicos serviços de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos levam a que o Governo não cumpra a resolução nº 419/XI-2ª e que até foi
votada favoravelmente pelos partidos que sustentam o Governo?
2 – Para quando prevê o Governo estar em condições de implementar a referida Resolução?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 1 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 3125 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:36:18 +01:00
Reason:
Location:
Saúde em Grândola
Ministério da Saúde
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
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