ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Começamos como fizemos em 5 Abril último. As obras do Parque Escolar foram interrompidas
também, na Escola Secundária João de Barros em Corroios/Seixal. Estas obras tiveram inicio
em Outubro de 2010 e estimava-se a conclusão da 1º fase para Julho 2011 e a totalidade até
Abril de 2012.
De facto, a pergunta nº 2648, remetida ao Governo na data acima referida e que obteve
resposta um mês depois, sem que, da situação concreta da “João de Barros” se tenha escrito
uma linha, nomeadamente o problema com as condições do consórcio em garantir o andamento
da chamada 1ª fase da obra, conforme os deputados tiveram a oportunidade de constatar numa
visita de trabalho à Escola.
Os alunos estão a ter parte das aulas em monoblocos face a esse impasse. As aulas de
educação física realizam-se fora do recinto da escola, obrigando a uma atravessamento diário
da via pública e, particularmente, da linha do comboio.
Por outro lado, a definição da rede escolar tem habitualmente inicio em março de cada ano. O
facto é que, nos inícios de Maio, ainda não estava a ser trabalhada.
Face ao exposto e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do nº 1 do art.º 4º do Regimento da Assembleia da
República, vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Educação e
Ciência:
Quando reiniciam os trabalhos da 1ª fase da obra?1.
Como se encontra a resolução do problema com o consórcio?2.
X 3157 XII 1
2012-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.07
01:01:30 +01:00
Reason:
Location:
Paragem das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros Corroios/Seixal
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 230
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