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II SÉRIE-B — NÚMERO 232 2 N.º 3207/XII (1.ª) – Dos Deputados Adolfo Mesquita Nunes e João Paulo Viegas (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a não cedência de moradias à Associação dos Amigos de Vila Fernando.
N.º 3208/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade sobre a decisão de revogação do financiamento de projetos ao abrigo do Eixo 7 do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
N.º 3209/XII (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista, Manuel Isaac, José Ribeiro e Castro e João Paulo Viegas (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as medidas relacionadas com a seca.
N.º 3210/XII (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista, Manuel Isaac, José Ribeiro e Castro e João Paulo Viegas (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as medidas de apoio aos agricultores relacionadas com a seca.
N.º 3211/XII (1.ª) – Do Deputado António Serrano (PS) ao Ministério da Saúde sobre o relatório de acesso aos cuidados de saúde.
N.º 3212/XII (1.ª) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Núcleo de Intervenção Comunitária (NIC) de Loures.
N.º 3213/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Governo ir abrir apenas 587 camas das 2222 prometidas nos cuidados paliativos.
N.º 3214/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os cinco coordenadores de serviços do Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (CHUC) que acumulam ilegalmente funções em hospital privado de Coimbra.
N.º 3215/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o novo logotipo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST).
N.º 3216/XII (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde sobre a falta de financiamento público para próteses e outros materiais de reabilitação no Centro de Desenvolvimento da Criança Torrado da Silva, no Hospital Garcia de Orta.
Respostas [n.os 2003, 2053, 2075, 2176, 2184, 2201, 2253, 2308, 2315, 2320, 2325, 2425, 2426, 2427, 2428, 2557, 2618, 2637, 2673, 2701, 2712, 2714, 2717, 2721 e 2725/XII (1.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2003/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) sobre a redução brutal das vagas do concurso B para o internato médico.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2053/XII (1.ª) da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP) sobre o concurso B 2012 de acesso ao internato da especialidade médica.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2075/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre as vagas do concurso do internato médico 2012-B.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2176/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre o viaduto da A24, em Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2184/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre as vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2201/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá e João Ramos (PCP) sobre a ponte internacional Alcoutim/Sanlúcar e IC27 entre Alcoutim e Beja.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2253/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP) sobre a situação laboral verificada no Centro de Produção de Mangualde da PSA/Citröen.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2308/XII (1.ª) dos Deputados João Ramos e Bruno Dias (PCP) sobre no concelho de Odemira — isenção relativa à A22.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2315/XII (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) sobre os cortes nas carreiras e circulações da Transtejo e Soflusa, penalizando os concelhos de Almada, Barreiro, Montijo e Seixal, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2320/XII (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP) sobre o posto dos CTT na vila do Gerês, Terras do Bouro.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2325/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a fiscalização da legalidade nos centros de revenda de produção de origem asiática pela ASAE, ACT e Serviços Fiscais.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2425/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a atividade da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2426/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2427/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os clientes das sucursais offshore da Caixa Geral de Depósitos.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2428/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2557/XII (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre os impactos negativos da variante de Odiáxere.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2618/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as taxas moderadoras aplicáveis aos tratamentos de casais inférteis.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2637/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o encerramento dos infantários da CP e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2673/XII (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a maternidade do Hospital da Guarda.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2701/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP) sobre o encerramento do alargamento do horário das USF.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2712/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre as vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2714/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre o encerramento do Centro de Saúde de Águas Santas, na Maia.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2717/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a falta de serviço de correios na freguesia de Safara, concelho de Moura.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2721/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre o encerramento da circulação na sobre o Tejo entre os concelhos do Cartaxo e Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2725/XII (1.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de Pinhal Novo, em Palmela.