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b) Pode o Governo informar qual o registo de incumprimento fiscal do IMIface ao período
homólogo de 2011?
c) Qual o número de penhoras realizadas em 2010, 2011 e 1º trimestre de 2012, com origem em
dívidas relativas a IMI? Equantas vendas coercivas foram realizadas em igual período sobre
imóveis destinados a habitação própria e permanente?
d) Será possível estimar qual o valor da despesa fiscal associada à eventual suspensão das
penhoras e vendas coercivas das casas de habitação?
e) Pondera o Governo tomar alguma iniciativa neste domínio eventualmente a vigorar no
período de vigência do Plano de Assistência Económica e Financeira?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Junho de 2012
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
14 DE JUNHO DE 2012
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