ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Informações diversas, de pessoas do concelho, referem vários problemas graves de saúde doenças respiratórias/pulmonares, com casos de morte de trabalhadores da referida empresa.
Problemas sobre os quais tem havido um pesado e estranho silêncio.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao
Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta, me
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação há sobre os problemas referidos na Delegação da Autoridade
para as Condições de Trabalho de Braga e nos responsáveis pela saúde pública
no concelho de Esposende?
2. Fez a Autoridade para as Condições de Trabalho alguma actividade
inspectiva à referida empresa? Se sim, qual o seu resultado?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 13 de Junho de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
X 3233 XII 1
2012-06-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.13
17:50:07 +01:00
Reason:
Location:
problemas de saúde e segurança no trabalho na empresa Nóvoa e Nóvoa (mármores
e granitos), Gandra, Esposende
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 233
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