ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP tem acompanhado com muita preocupação o desenvolvimento da polémica à volta da
imposição dos chamados mega agrupamentos por todo o país.
A posição de princípio do PCP relativamente à criação de mega agrupamentos é clara e
publicamente assumida. Contrariamente à propaganda no governo, a constituição de mega
agrupamentos com milhares de alunos e sem qualquer justificação pedagógica tem apenas
objectivos economicistas visando a contenção orçamental, através da redução de custos com
pessoal e dos suplementos remuneratórios das direcções. Acompanhando a opinião da
esmagadora maioria dos estudos científicos que se debruçam sobre esta matéria, o PCP
entende que a criação de mega agrupamentos apenas contribuirá para desumanizar a vida das
escolas, pôr fim a uma gestão de proximidade e promover a indisciplina e o insucesso
escolares.
No que diz respeito à situação do concelho de Aveiro, a situação é tanto mais grave porquanto a
Câmara Municipal, manipulando a informação, acaba por contrapor uma nova proposta de
criação de agrupamento absolutamente irrealista e que, ao contrário da proposta inicial da
DREC, contempla o encerramento de duas escolas emblemáticas: a EB23 João Afonso e a
Escola Secundária Homem Cristo. Esta proposta representa igualmente um escândalo e um
logro na medida em que, para além de ter sido tomada à revelia dos Conselhos Gerais das
escolas a encerrar, baseia-se na hipótese, no mínimo fantasiosa, de criação de nada mais nada
menos do que cinco novas escolas secundárias, em Aradas, Cacia, Eixo, Oliveirinha e S.
Bernardo.
Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro a V.
Exa. se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, resposta às
seguintes questões
- Que avaliação foi feita relativamente à proposta inicial da DREC e à contraproposta da Câmara
Municipal de Aveiro, alegadamente suportada por alguns conselhos gerais?
X 3241 XII 1
2012-06-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.14
22:29:33 +01:00
Reason:
Location:
Mega agrupamentos no Concelho de Aveiro
Ministério da Educação e Ciência
18 DE JUNHO DE 2012
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