ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o Instituto Português de Oncologia (IPO) de
Lisboa - Entidade Pública Empresarial (EPE) não realiza biópsias à tiroide comparticipadas pelo
Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um dos casos a que o Bloco de Esquerda teve acesso diz respeito a uma pessoa a quem o
médico do Centro de Saúde (Reboleira) prescreveu a realização de uma citologia aos nódulos
da tiroide. Esta pessoa, isenta do pagamento de taxas moderadoras, contactou o IPO tendo sido
informada de que o exame em apreço não carecia de marcação, podendo ser realizado de
segunda a sexta-feira, entre as 10h e as 12h. Quando se dirigiu ao IPO para realizar o exame
foi-lhe comunicado que deveria pagar 44,60 euros.
Num outro caso que chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda, uma pessoa contactou o
IPO a fim de obter informação acerca de como deveria proceder para que um familiar, não
isento de taxas moderadoras, pudesse realizar uma citologia à tiroide, prescrita pelo médico de
família de um Centro de Saúde de Lisboa. Foi-lhe referido que o IPO realizaria o exame apenas
se se tratassem de nódulos palpáveis mas que este MCDT não era comparticipado, pelo que
seria necessário pagar cerca de 50 euros. Tratando-se de nódulos não palpáveis, o MCDT
deveria ser realizado em instituições privadas, uma vez que o IPO não os realiza, e que o seu
custo rondará os 200 euros.
A pessoa em causa indagou qual o procedimento que deveria ser adotado de modo a que o
exame pudesse ser comparticipado, tendo-lhe sido referido que desconheciam como seria
possível fazer este MCDT com comparticipação do SNS.
Atendendo ao exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam clarificados os
motivos que, aparentemente, levam o SNS a ter deixado de comparticipar este MCDT. Obrigar
as/os utentes a pagar valores que oscilam entre os 44 e os 200 euros para realizar um MCDT
que confirma ou infirma um diagnóstico cancerígeno é inaceitável e desumano.
X 3275 XII 1
2012-06-19
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.06.19
16:00:26 +01:00
Reason:
Location:
IPO de Lisboa não realiza biópsias à tiroide com comparticipação do SNS
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 236
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