ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,
Os Deputados signatários foram confrontados, nos últimos dias, com notícias que dão conta da
total interdição de apanha, captura e comercialização de bivalves em algumas zonas do Algarve,
na sequência da decisão do IPIMAR (actual INRB), atenta a presença de toxinas marinhas ASP
(que provocam intoxicação amnésica) e DSP (que provocam intoxicação diarreica).
Esta situação, que afecta muito especialmente a Ria Formosa (em Faro, Olhão/Fuzeta e Tavira),
mas também o litoral compreendido entre Vila Real de Santo António e Tavira e entre Olhão e
Faro, compromete um conjunto muito vasto de actividades, desde a apanha e captura à
comercialização dos bivalves (envolvendo, potencialmente, mais de 10 000 pessoas), e é tanto
mais grave quando destes produtos depende também o sector da restauração.
Uma situação idêntica havia sucedido em 2009, também por se terem detectado níveis muito
elevados de toxinas, e nesse ano, a par das restrições decretadas, o IPIMAR aumentou a
frequência das análises à água, no sentido de avaliar a evolução da situação, e adequar as
medidas de interdição.
Os elevados níveis de toxinas detectados em 2009, segundo aquele Instituto, terão sido
originados pelo aumento da temperatura das águas da Ria Formosa, embora esteja por explicar
ainda hoje, com o necessário fundamento, a relação causa/efeito para a presença de toxinas –
ainda que a monitorização que tem vindo a ser feita pela Universidade do Algarve demonstre,
claramente, que as Estações de Tratamento de Águas Residuais existentes no espaço da Ria
são responsáveis pela libertação de alguns grupos de algas que podem estar na origem das
toxinas ASP e DSP.
Por outro lado, uma notícia transmitida nos últimos dias dá conta de que os principais lesados
pela interdição – os pescadores e apanhadores de bivalves – têm sido quem mais tem
X 3277 XII 1
2012-06-19
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.06.19
16:00:23 +01:00
Reason:
Location:
Interdição de Apanha, Captura e Comercialização de Bivalves no Algarve
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 236
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