ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo decidiu encerrar a urgência psiquiátrica do Hospital Curry Cabral, em Lisboa,
redistribuindo as/os utentes por outras unidades hospitalares sem acautelar as devidas
condições para o seu adequado funcionamento. A este propósito, em fevereiro o Bloco de
Esquerda questionou o Governo sobre a situação do serviço de urgência psiquiátrica do Hospital
de Santa Maria, após o encerramento do Hospital Curry Cabral e, não obstante o prazo
regimental ter já sido ultrapassado e a pergunta já ter sido reenviada, continuamos ainda sem
resposta.
Agora, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de que o serviço de urgência psiquiátrica do
Hospital de São José continua a funcionar nas inadequadas instalações provisórias onde foi
colocado aquando da transferência; refira-se que o serviço de urgência do Centro Hospitalar
Psiquiátrico de Lisboa (CHPL) - Pólo Júlio de Matos está a funcionar no Centro Hospitalar
Lisboa Central (CHLC) - Hospital de São José desde há cerca de seis meses, altura em que foi
decidido encerrar o Hospital Curry Cabral.
Ora, meio ano volvido sobre esta mudança, a urgência de psiquiatria do São José continua a
funcionar em instalações provisórias sem condições adequadas para a especificidade clínica
das e dos pacientes que recorrem a esta especialidade médica e com uma equipa técnica de
apoio constituída por apenas dois enfermeiros e um auxiliar.
Um dos gabinetes de atendimento apresenta dimensões muito inferiores ao legalmente previsto,
além de ter a canalizações visíveis que amiúde emitem ruídos, o que, como é evidente, é
contraproducente atendendo ao público-alvo deste serviço. Um outro gabinete, destinado a
funcionar como sala de isolamento, não apresenta condições mínimas para tal e não permite a
vigilância da pessoa isolada.
O acesso à sala de enfermagem é efetuado com recurso a escadas, que impossibilitam a
passagem de utentes em maca e/ou cadeiras de rodas.
X 3278 XII 1
2012-06-19
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.06.19
16:00:21 +01:00
Reason:
Location:
Falta de condições no serviço de urgência psiquiátrica do Hospital de São José CHLC, em Lisboa
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 236
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