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Sexta-feira, 22 de junho de 2012 II Série-B — Número 239

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3310 a 3340/XII (1.ª): N.º 3310/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos, Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as características específicas da pesca de sargo na Fonte da Telha.
N.º 3311/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre as entidades responsáveis pela elaboração das «listas negras» dos paraísos fiscais.
N.º 3312/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a sucursal das ilhas Caimão: centro contabilístico do Grupo Caixa Geral de Depósitos.
N.º 3313/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a investigação da Polícia Judiciária no Consulado-Geral do Rio de Janeiro.
N.º 3314/XII (1.ª) – Da Deputada Maria José Moreno e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o regime de pagamento único para frutos de casca rija.
N.º 3315/XII (1.ª) – Dos Deputados Miguel Freitas, João Soares, Jorge Fão e Manuel Seabra (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação dos recursos do Instituto do Mar e da Atmosfera.
N.º 3316/XII (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os cortes salariais e nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico.
N.º 3317/XII (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Finanças sobre os cortes salariais e nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico.
N.º 3318/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a colheita e tratamento dos dados estatísticos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nomeadamente do emprego/desemprego.
N.º 3319/XII (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as consequências do encerramento do atendimento complementar no Centro de Saúde da Lapa.
N.º 3320/XII (1.ª) – Dos Deputados João Serpa Oliva, Hélder Amaral e João Paulo Viegas (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a Fábrica de Processamento de Bagaço, no concelho de Coimbra.
N.º 3321/XII (1.ª) – Dos Deputados Ricardo Rodrigues e Carlos Enes (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a mobilidade entre os Açores e o continente — obrigações de serviço público.
N.º 3322/XII (1.ª) – Dos Deputados João Oliveira e António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a transferência de serviços do Exército de Évora e Vendas Novas para Lisboa.
N.º 3323/XII (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o encerramento de serviços e postos de atendimento da Segurança Social.
N.º 3324/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os atrasos do IFAP no pagamento às empresas dos Açores e da Madeira dos apoios ao POSEI.
N.º 3325/XII (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a