ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há muito que a população de Sines reivindica a construção de novas instalações para o Centro
de Saúde de Sines, visando criar condições de trabalho adequadas para os profissionais de
saúde e para a prestação de cuidados de saúde aos utentes. As atuais instalações do centro de
saúde são bastante inapropriadas para o fim a que se destinam (por exemplo, há 3 gabinetes
médicos sem pontos de água), para além de terem carácter provisório desde sempre.
Sucessivos Governos comprometeram-se junto da população e dos profissionais de saúde a
construir o centro de saúde. Durante muitos anos teve verba inscrita no PIDDAC, sem no
entanto ter sido executada. Mais recentemente o projeto para a construção do centro de saúde
foi submetido a candidatura ao QREN, tendo sido aprovado. Entretanto, por decisão do Governo
PSD/CDS-PP, o projeto foi suspenso, aguardando autorização do Governo para a sua
concretização.
Os estudos e projetos que suportam a sua construção estão concluídos, podendo iniciar-se o
processo de discussão pública. Estava ainda previsto a abertura de concurso para a obra em
Setembro de 2012.
O investimento previsto para a construção e aquisição de equipamento é de 1,6 milhões de
euros. Com uma taxa de financiamento aprovada no âmbito do QREN de 85%, a
comparticipação do Estado é de 15%, o que corresponde a cerca de 250 mil euros.
A população não compreende que após 30 anos de luta pela construção do Centro de Saúde de
Sines, reconhecida a sua necessidade urgente, num processo de vários avanços e recuos, com
projeto aprovado pelo QREN e financiado a 85%, o Governo suspenda o processo, sem
justificação e adiando indeterminadamente, mais uma vez, a sua concretização. O Governo
decidiu suspender o investimento ao nível do QREN, sem apresentar uma solução ou perspetiva
para a construção do Centro de Saúde de Sines.
Esta decisão enquadra-se na política do Governo, de reduzir brutalmente no investimento
X 3341 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:30:26 +01:00
Reason:
Location:
Construção do Centro de Saúde de Sines, no Concelho de Sines, Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 241
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