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intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,
nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento das preocupações da população de Sines relativamente aos
níveis de poluição? Qual o acompanhamento do Governo desta situação?
2. Quais as ações de fiscalização realizadas pelo Governo para avaliar os impactos dos
poluentes no ar e na água? Quais os resultados e as conclusões decorrentes dessas ações de
fiscalização?
3. Que medidas vai o Governo tomar para fazer cumprir a lei em matéria de emissões gasosas
que excedam os limites legais?
4. Face às preocupações da população quanto aos impactos dos poluentes na saúde pública, o
Governo pretende avançar com um estudo epidemiológico? Quando pretende fazê-lo?
5. Que medidas pretende adotar para recuperar e aproveitar os efluentes tratados, evitando
assim a sua descarga para o mar?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Junho de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
26 DE JUNHO DE 2012
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