ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As condições de acesso e de funcionamento dos cuidados de saúde primários degradam-se na
área de abrangência do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alentejo Litoral –
Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines. O orçamento é
exíguo e é enorme a carência de profissionais de saúde. O mapa de pessoal do ACES do
Alentejo Litoral prevê 398 trabalhadores, mas existem somente 302 profissionais de saúde,
estando em falta 96 trabalhadores – corresponde a 25% do total de trabalhadores previstos entre os quais 23 médicos, 18 enfermeiros, 11 técnicos de saúde, 24 assistentes técnicos e 21
assistentes operacionais.
A situação pode piorar num futuro próximo, atendendo a que 60% dos médicos têm mais de 55
anos e há 9 médicos com mais de 60 anos. Entretanto 7 médicos já pediram a reforma,
estimando-se que até ao final do ano cerca de 10 mil utentes ficarão sem médico de família.
Atualmente no ACES do Alentejo Litoral há cerca de 24800 utentes sem médico de família, num
total de 100 mil utentes. Nos últimos anos o ACES perdeu 15 médicos e embora tenha
idoneidade formativa há dois anos, continuam a não ter internos.
Estava previsto a colocação de 17 médicos cubanos, mas só virão 6 proximamente. Contudo
teme-se que os 14 médicos cubanos que desempenham funções possam sair, sem a sua
substituição estar acautelada. A distribuição dos 6 médicos cubanos é a seguinte: dois para
Santiago do Cacém, dois para Odemira, um para Grândola e um para Alcácer do Sal.
No total, 23 profissionais de saúde aguardam a sua aposentação. Caso não haja, pelo menos a
sua reposição, significa o agravamento das condições de funcionamento dos centros de saúde e
da prestação dos cuidados de saúde aos utentes do Litoral Alentejano, que já se encontram
numa situação de grande fragilidade.
À medida que os profissionais vão saindo, o Governo não tem promovido a sua substituição.
Não são autorizados concursos externos para a contratação dos profissionais de saúde em falta,
mesmo existindo muitos enfermeiros, técnicos de saúde e outros trabalhadores em situação de
X 3344 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:30:20 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos cuidados de saúde primários no Litoral Alentejano
Ministério da Saúde
26 DE JUNHO DE 2012
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