Muitas vezes o pagamento dessas horas extraordinárias são efetuadas, quer em remuneração,
quer em tempo, sem sequer existir preocupação em conhecer a preferência do trabalhador.
Quanto aos assistentes técnicos (antigos administrativos) os contratos que terminam não são
renovados. Num curto espaço de tempo o hospital já perdeu dois trabalhadores e prevê-se a
não renovação de outro contrato que está a terminar. Os assistentes técnicos que no decurso
das suas funções manuseiam dinheiro, não têm recebido e continuam sem receber abono para
falhas, apesar de terem de repor as faltas que se detetarem, do seu salário.
A eventual redução de médicos de família nos cuidados de saúde primários poderá ter reflexos
negativos no hospital. Face à ausência de resposta ao nível dos cuidados de proximidade,
existirá a tendência (para quem tiver disponibilidade), de uma maior afluência ao hospital,
podendo mesmo levar a situações de rutura, principalmente ao nível do serviço de urgências.
Hoje já se verificam elevados tempos de espera nas urgências e por vezes está um único
enfermeiro ao serviço para cerca de 30 doentes.
Uma grande preocupação transversal aos utentes, aos profissionais de saúde, à Administração
do HLA e do ACES do Alentejo Litoral, prende-se com a possibilidade da população do
Concelho de Odemira deixar de ser referenciada para o HLA e passar a integrar a área de
abrangência do Hospital de Beja, embora a maioria das localidades do Concelho de Odemira
estejam mais próximas do HLA.
O PCP defende o reforço dos meios humanos do HLA e a manutenção dos seus serviços e
valências, garantindo assim a qualidade e a melhoria dos cuidados de saúde prestados às
populações do Litoral Alentejano.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para dotar o HLA dos meios humanos em carência,
nomeadamente de médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos, assim como
integrar nas carreiras com vínculo público os profissionais de saúde com contratos individuais de
trabalho e com contratos a termo certo?
2. Perante a enorme fragilidade quanto aos recursos humanos, o Governo vai abrir concursos
públicos externos para contratar os profissionais de saúde em falta anteriormente identificados?
3. Quando pretende o Governo regularizar a atribuição do abono de falhas para os
trabalhadores que no desempenho das suas funções manuseiam em dinheiro?
4. O Governo reconhece a necessidade da construção da maternidade no HLA? Em caso
positivo, quando se prevê a sua concretização?
5. É intenção do Governo retirar da área de influência do HLA a população do Concelho de
Odemira e transferi-la para o Hospital de Beja?
6. Como fundamenta o Governo essa pretensão, do ponto de vista da melhoria dos cuidados de
saúde aos utentes de Odemira e da perspetiva da manutenção dos serviços e valências do
HLA?
26 DE JUNHO DE 2012
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