acesso à saúde.
Podemos afirmar que os cuidados de saúde primários no Litoral Alentejano não correspondem
às necessidades da população. Apesar do Governo apregoar o reforço dos cuidados de saúde
primários, a realidade é exatamente o oposto.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para resolver a carência de profissionais de saúde
no ACES do Alentejo Litoral, cumprindo o mapa de pessoal aprovado e assegurar a todos os
utentes o médico e o enfermeiro de família?
2. O Governo garante que os médicos cubanos em funções não saem sem terem sido
substituídos?
3. Porque o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos externos para a contratação
de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais em falta,
integrados na respetiva carreira com vínculo à função pública?
4. O Governo garante a continuidade do SUB de Alcácer do Sal no âmbito da reorganização da
rede de urgências que anunciou?
5. Para quando pretende o Governo cumprir a resolução aprovada na Assembleia da República
e reabrir o SAP em Grândola no período noturno?
6. Está disponível para reabrir as extensões de saúde encerradas no Litoral Alentejano e não
permitir o encerramento das Extensões de Saúde de Montevil e do Barrancão no Concelho de
Alcácer do Sal?
7. Como pretende o Governo garantir aos utentes do ACES do Alentejo Litoral a proximidade
aos cuidados de saúde primários e o cumprimento do direito à saúde consagrado
constitucionalmente?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Junho de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)
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26 DE JUNHO DE 2012
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