ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a indicação de que o Hospital de Braga, gerido
numa parceria público-privada (PPP), não está a disponibilizar o tratamento devido a uma
doente oncológica.
Trata-se de uma pessoa mastectomizada após um cancro da mama em 2002. No início de
2012, a doença reincidiu; consequentemente, esta doente realizou uma primeira fase de
tratamento, por via oral, nos meses de abril e maio que culminou em internamento hospitalar,
devido aos efeitos secundários advindos desta terapia.
Numa consulta no Hospital de Braga, e atendendo às reações adversas originadas pelo
tratamento por via oral, foi-lhe prescrito tratamento por via intravenosa. No entanto, quinze dias
volvidos sobre esta consulta, a paciente não tinha ainda sido contactada para prosseguir o
tratamento. Estranhando a demora, esta pessoa contactou o Hospital de Braga tendo sido
informada de que aguardavam autorização para iniciar o tratamento.
É inaceitável que uma doente oncológica possa ser privada pelo Hospital de Braga de aceder ao
tratamento que esse mesmo hospital lhe prescreveu e tem a obrigação de disponibilizar.
Atendendo à gravidade da situação e à importância da terapêutica atempada para o seu
sucesso, o Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam esclarecidos os motivos que
justificam esta não disponibilização do tratamento por via intravenosa bem como quando vai
este ser efetivado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Quais os motivos que levam o Hospital de Braga a não disponibilizar de imediato o
tratamento por via intravenosa prescrito a uma doente oncológica?
2.
X 3377 XII 1
2012-06-27
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.06.27
17:50:55 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Braga não disponibiliza tratamento intravenoso a pessoa com doença
oncológica
Ministério da Saúde
27 DE JUNHO DE 2012
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