Lijó a partir do dia 02 de Julho, sem consentimento informado e manifestação de vontade por
parte dos utentes, da qual dista mais de 6 Km, sem transporte público de ligação. Também esta
e as outras Juntas de Freguesia foram ignoradas, assim como, o Dr. Adélio Miranda - Médico
Coordenador da UCSP.
Além desta falha, esta zona integra a CSIF Moinhos do Neiva, que é composta pelas freguesias
de Alvito S.Pedro, Alvito S. Martinho, Couto, Campo, Panque, Alheira, Igreja Nova e Roriz,
sendo esta a freguesia que detém a Presidência e não foi consultada nem informada sobre esta
pretensa aberração. Foi solicitada reunião ao Diretor Executivo da ACES para tratar este
assunto, mas tal nunca foi agendada.
Os utentes inscritos na UCSP Alvito não tem acesso a qualquer transporte público para se
deslocarem à Unidade Saúde Familiar LIGIOS. Esta USF fica situada junto à antiga EN. 306,
que liga Barcelos a Freixo/Ponte de Lima e o transporte público que percorre a antiga EN 306
tem o circuito Freixo - Alheira - Roriz - Lijó - Barcelos, mas passa a cerca de 3 Km da UCSP
Alvito. O único transporte público existente tem o circuito, Panque - Alvito S. Pedro - Couto Campo - Barcelos, de onde dista cerca de 12 Km. Para atendimento nesta USF, teriam de voltar
para trás e no regresso fazer o inverso. Aquela maioria que, não tem transporte próprio,
necessitaria de 1 dia para ter acesso a uma consulta ou tratamento nessa USF LIGIUS.
Uma grande percentagem dos utentes da UCSP Alvito, quando deslocados para a USF LIGIUS
irão prescindir de uma assistência de médico de família nessa unidade, por falta de
acessibilidade. Não nos oporíamos se existissem meios de transporte e esta alteração
garantisse maior ganho em saúde. O Concelho de Barcelos tem duas realidades, uma a norte
com escassez de infraestruturas, equipamentos sociais e de desenvolvimento, fracas redes
viárias, falta de transportes públicos e consequentemente mais pobre, contrariamente à parte
Sul com uma realidade bem diferente. Esta centralização cega, será mais uma machadada
nesta população com graves carências e num Concelho de graves assimetrias.
A Médica da UCSP Alvito, sem vínculo, não foi ouvida e em caso de ser deslocada para a UCSP
de Lama, manifestou que rescindirá o contrato. Isto, o Diretor do ACES não se preocupou em a
ouvir, nem de analisar as devidas consequências, como uma grande generalidade destes
abundantes gestores de secretária, fechados ao mundo que os rodeia, que nos levou a esta
situação caótica em que o país se encontra.
Esta deslocação de utentes gerará uma inequívoca assimetria do acesso a cuidados de saúde e
proporcionará uma perda assistencial de mais de 2500 utentes com médico de família.
Também com a mobilidade do futuro médico para a USF LIGIUS, criará na UCSP Lama um
acréscimo de mais de 2000 utentes sem cobertura assistencial, além dos 3000 existentes,
provocando um aumento no número de utentes sem médico de família.
Esta decisão assenta em bases cegas de conceitos centralistas, sem qualquer sensibilidade
para com os prejuízos causados às populações indefesas. Também não respeita um princípio
básico na criação das USFs, que é o da inscrição voluntária do utente, estando apenas
preocupados em transferências massivas destes, para garantia duma subida de nível e
consequente aumento dos vencimentos, nem que para isso, se forjem números e objetivos.
Não podemos aceitar esta atitude unilateral e prepotente do Diretor do ACES e ARS, sem
verificar as consequências nefastas que esta decisão provocará nas populações abrangidas por
esta Unidade e na UCSP Lama”.
A decisão de encerrar esta unidade de saúde insere-se na política de encerramento
indiscriminado de serviços públicos e de destruição do Serviço Nacional de Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do
Ministério da Saúde que me preste os seguintes esclarecimentos:
II SÉRIE-B — NÚMERO 242
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