ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
2918/XII/1ª, sobre a suspensão das obras de ampliação e remodelação do Hospital Sousa
Martins, na Guarda, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que as obras de ampliação e remodelação do
Hospital Sousa Martins (HSM), na Guarda, se encontram paradas desde o dia 9 de abril,
supostamente por falta de pagamento à empresa encarregada da obra.
No dia 21 de março de 2011, o agrupamento complementar de empresas (ACE) Edifer/Hagen,
responsável por esta obra, terá comunicado à Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda a
intenção de suspender os trabalhos, no prazo de 15 dias, se não fosse liquidada uma dívida no
valor de oito milhões de euros. Este valor referir-se-á à primeira fase da obra, orçada em seis
milhões de euros, e dois milhões de euros respeitantes à segunda fase. Uma vez que os valores
em causa não terão sido pagos as obras foram novamente suspensas. Refira-se que, em
dezembro de 2011, esta obra esteve também suspensa, por causa de uma dívida de doze
milhões de euros, tendo recomeçado em janeiro após a liquidação de seis milhões de euros.
Assim, as obras de ampliação e alargamento do HSM encontram-se paradas, desconhecendose quando irão ser retomadas. A este facto acresce a dúvida quanto à forma de financiamento
da segunda fase da obra, uma vez que o Conselho de Administração da ULS da Guarda,
presidido por Ana Manso, não terá candidatado esta obra ao Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN).
As obras de ampliação e remodelação do HSM são necessárias para dotar esta instituição de
melhores condições para a prestação de cuidados de saúde públicos às populações.
A ULS da Guarda é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) constituída pelo Hospital Nossa
X 3411 XII 1
2012-06-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.27
18:28:11 +01:00
Reason:
Location:
Suspensão das obras de ampliação e remodelação do Hospital Sousa Martins, na
Guarda
Ministério da Saúde
2 DE JULHO DE 2012
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