ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tomámos conhecimento que no Hospital de Loures se estão a realizar partos de prematuros
com menos de 34 semanas de gestação.
O Hospital de Loures não tem diferenciação para a realização daqueles partos. O Hospital de
Loures não dispõe do apoio perinatal diferenciado como é exigido pelas normas nacionais e
internacionais de boas práticas em obstetrícia. Aliás, o contrato programa estalecido entre o
Estado e a sociedade BES Saúde para a gestão em regime de parceria público privada (PPP)
do Hospital de Loures não comtempla a assistência no parto daqueles prematuros, como vem
acontecendo.
A realização destes partos, sem o devido apoio diferenciado, é uma irresponsabilidade pelos
riscos que comporta para o recém-nascido.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo conhece a situação exposta?1.
O governo consentiu que o Hospital de Loures realize partos de prematuros com menos de
34 semanas de gestação?
2.
O governo vai corrigir esta situação?3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
X 3412 XII 1
2012-06-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.27
18:27:58 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Loures realiza partos de prematuros com menos de 34 semanas de
gestação
Ministério da Saúde
2 DE JULHO DE 2012
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