Senhora da Assunção (em Seia), pelo Hospital Sousa Martins (na Guarda), pelo Centro de
Diagnóstico Pneumológico da Guarda e pelo Agrupamento de Centros de Saúde da Guarda
(que compreende os Centros de Saúde de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo
Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Manteigas, Sabugal, Seia, Trancoso, Guarda, Pinhel e
Meda).
O HSM assume-se com um pólo fundamental na prestação de cuidados de saúde às
populações desta zona do país, possuindo urgência médico-cirúrgica e mais de vinte consultas
externas de especialidade. Atendendo à importância que o HSM apresenta para as populações
bem como aos constrangimentos causados pela suspensão das obras, urge esclarecer os
motivos subjacentes a esta paralisação bem como quais as medidas que irão ser
implementadas para garantir a sua conclusão, assegurando a prevalência do interesse público
na execução das mesmas.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que as populações da Guarda possam usufruir de
serviços públicos de saúde com qualidade, em instalações adequadas pelo que a conclusão
desta obra se revela fundamental. No entanto, parece-nos fulcral que sejam conhecidas as
condições em que as obras estão a decorrer bem como os procedimentos para o seu
financiamento. Eventuais quezílias entre a ULS da Guarda e a ACE Edifer/Hagen não podem
nunca sobrepor-se ao interesse público, seja na prestação de cuidados de saúde seja no
financiamento de obras concessionadas a um grupo privado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Quais os motivos que levaram à suspensão das obras no HSM?2.
Quando prevê o governo que estejam concluídas as obras de remodelação e alargamento do
HSM?
3.
Está assegurado o financiamento de todas as obras de alargamento e remodelação do HSM?
Qual a proveniência do financiamento?
4.
As obras de alargamento e remodelação do HSM foram adjudicadas ao ACE Edifer/Hagen
por que valor?
5.
A ULS da Guarda tem pagamentos em atraso ao ACE Edifer/Hagen? Em caso de resposta
afirmativa, quais os valores em dívida? A estes valores acrescem juros?
6.
De acordo com a previsão de custos efetuada, registam-se derrapagens no orçamento das
obras do HSM, a cargo da ACE Edifer/Hagen? Em caso de resposta afirmativa, qual o valor
da derrapagem?
7.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 245
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