ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto informou o Bloco
de Esquerda que o dirigente associativo da “A Nossa Terra Associação Ambiental”, Jeremy
Walson, viu negado o pedido da prestação de Rendimento Social de Inserção pela Segurança
Social de Faro por pertencer aos corpos dirigentes daquela ONG.
No entanto, e como é provado por documentação da própria Segurança Social, este dirigente
associativo não aufere qualquer rendimento através da ONG, visto que realiza a sua atividade
como voluntário.
O Bloco de Esquerda quer conhecer os fundamentos desta decisão que poderão afastar
pessoas da vida cívica e do associativismo em prol de outros e do meio ambiente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Tem o MSSS conhecimento desta situação?1.
Por que motivo foi o pedido de RSI indeferido?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA (BE)
X 3413 XII 1
2012-06-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.27
18:29:00 +01:00
Reason:
Location:
Pedido de RSI indeferido a dirigente associativo de uma ONG ambiental
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 245
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