cortando direitos, salários e apoios socias, muitas serão as pessoas que terão dificuldade em
pagar o transporte para o Hospital de Santarém-EPE. Por outro lado, o acesso à consulta e à
medicação torna-se bem mais moroso, uma vez que a distância a percorrer é muito mais
elevada e a rede de transportes públicos é por vezes deficitária. A título de exemplo, refira-se
que uma viagem de carro de Torres Novas a Santarém demorará cerca de 35 minutos e custará
cerca de oito euros. Ida e volta orçar-se-á em 16 euros o que, como se compreende, é um valor
difícil de pagar para muitas pessoas.
O sucesso do tratamento do HIV/SIDA reside não só na medicação como na continuidade e
estabilidade do tratamento, sendo este o principal fator de sucesso da terapêutica. A solução
apontada pelo CHMT configura uma pseudossolução, pois promove a descontinuidade da
adesão à terapêutica, dificulta o acesso ao tratamento agravando assim a situação clínica
das/os portadoras/es da infeção VIH/SIDA.
O Bloco de Esquerda considera que a solução adotada pelo CHMT é bastante incompreensível
a menos que seja justificada com o propósito de cortar despesa, deixando de atender utentes
que conduzem a uma elevada despesa, mesmo que com prejuízo da saúde das/os
portadoras/es da infeção VIH/SIDA, o que vai completamente contra os princípios do serviço
público de saúde. Como tal, o Bloco de Esquerda considera fundamental esclarecer os
contornos desta situação, de modo a que se encontre uma solução adequada e de proximidade
para o acompanhamento das/os portadoras/es da infeção VIH/SIDA da região de Torres Novas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Por que motivo não foi renovado o contrato com o médico que assegurava a consulta das/os
portadoras/es da infeção VIH/SIDA no HTN?
2.
Que diligências foram implementadas pelo Conselho de Administração do CHMT para
encontrar uma solução de proximidade para as/os portadoras/es da infeção VIH/SIDA?
3.
O CHMT não possui nenhum/a médico/a especialista para acompanhamento das/os
portadoras/es da infeção VIH/SIDA?
4.
O CHMT procedeu à abertura de algum concurso para a contratação de um/a médico/a
especialista que pudesse assegurar este serviço? Em caso de resposta afirmativa, qual o
resultado desse concurso?
5.
Quantas pessoas portadoras da infeção VIH/SIDA levantaram mensalmente a medicação
anti-VIH no CHMT nos últimos 12 meses?
6.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 245
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