ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
2915/XII/1ª, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que há mais de 200 doentes da zona de Torres
Novas, portadoras/es da infeção VIH/SIDA, que se encontram sem consulta de especialidade há
mais de três meses.
Estas pessoas eram acompanhadas no Hospital Rainha Santa Isabel, vulgarmente conhecido
como Hospital de Torres Novas (HTN), pertencente ao Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT),
Entidade Pública Empresarial (EPE). Para tal, o HTN dispunha de uma consulta de
especialidade, assegurada por um médico reformado, autorizado a exercer este serviço,
recebendo 1/3 do salário (cerca de 1300 euros).
No entanto, a renovação da contratação não foi aprovada pela Administração Regional de
Saúde nem pelo Ministério da Saúde, o HTN terá tentado contratar um/a novo/a médico
especialista sem sucesso, e assim mais de 200 pessoas ficaram sem acompanhamento.
A solução encontrada passou pela transferência das/os portadoras/es da infeção VIH/SIDA para
o Hospital de Santarém-EPE, que se situada a mais de 40 quilómetros de distância de Torres
Novas. A transferência estará a ser implementada ao ritmo de 60 pessoas por mês, o que
significa que demorará mais de três meses até que todas sejam transferidas. Até lá, as pessoas
portadoras da infeção VIH/SIDA ficam totalmente desprotegidas no que concerne a consultas de
especialidade. Por outro lado, esta transferência pode acarretar sérias complicações para a
saúde destas pessoas que se verão obrigadas a percorrer uma grande distância para acederem
às consultas e à medicação necessária.
Ora, num momento em que o governo imprime uma imensa austeridade às populações,
X 3415 XII 1
2012-06-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.27
18:28:57 +01:00
Reason:
Location:
Portadoras/es da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade
Ministério da Saúde
2 DE JULHO DE 2012
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