ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi hoje enviado para os endereços eletrónicos de todos os bolseiros de doutoramento da
Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a informação de que o pagamento das suas
bolsas correspondente ao mês de julho seria atrasado uma semana.
Num email assinado pelo presidente da FCT, Miguel Seabra, informa-se os bolseiros que, “por
razões processuais de transferência de fundos para a FCT no quadro da execução orçamental,
o pagamento relativo ao mês de julho de 2012 ficará disponível na sua conta bancária no dia 6
de julho de 2012”.
Em maio deste ano, o Ministério da Educação e Ciência informou que a FCT tinha a seu cargo o
pagamento de mais de 9944 bolsas, atualmente em execução. Até ao momento, estas bolsas
têm sido pagas sem atrasos ao dia 1 de cada mês. É, por isso, com espanto e preocupação que
o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento desta informação proveniente
da FCT, na qual a instituição anuncia que atrasará por uma semana o pagamento do subsídio
mensal de manutenção aos bolseiros, justificando este inédito atraso com a execução
orçamental.
Estes atrasos surgem num contexto particularmente sensível relativamente aos bolseiros de
investigação científica no nosso país, e para o qual o Bloco de Esquerda tem alertado diversas
vezes a tutela: atrasos inaceitáveis no pagamento das bolsas da FCT atribuídas no concurso de
2011, atrasos de vários meses no reembolso do seguro social voluntário, projetos de
investigação suspensos por atrasos na validação da despesa associada, entre outras situações.
A urgência de uma resposta definitiva aos milhares de bolseiros de investigação científica que
receberam hoje esta informação por parte da FCT exige que a Assembleia da República possa
discutir e pedir esclarecimentos ao Ministério da Educação e Ciência sobre este assunto.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 3425 XII 1
2012-06-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.29
18:59:22 +01:00
Reason:
Location:
Atraso da Fundação para a Ciência e Tecnologia no pagamento das bolsas de
doutoramento em execução
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 245
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