ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP reuniu esta semana com o Conselho de Administração da
Unidade de Saúde do Baixo Alentejo para colocação de alguns problemas relacionados com
este setor e que afetam as populações.
De entre os problemas abordados dois merecem-nos especiais preocupações. As questões do
financiamento, claramente insuficiente para aquilo que são as necessidades. Foi-nos afirmado
que os 78 milhões de euros do contrato-programa são claramente insuficientes. Esta dificuldade
determina que esta unidade local pretenda que o hospital de Beja volte a ser a unidade de
referenciação dos utentes/doentes do concelho de Odemira, que agora têm como unidade de
referência o hospital do Litoral Alentejano. Este concelho do litoral tem freguesia para quem a
relação com o hospital de beja, por questões de proximidade, é mais vantajosa, mas essa
realidade não se aplica a todas as freguesias daquele concelho.
A aplicação de princípios de gestão empresarial às unidades de saúde é a expressão mais clara
do tratamento da saúde como um negócio e não como um direito. Estas filosofias têm depois
este tipo de implicações financeiras para as unidades de saúde.
Outra das matérias que nos causam grande preocupação é a falta de recursos humanos,
nomeadamente ao nível médico, que em alguns casos são dramáticos. Na área da psiquiatria,
encontra-se em funções um profissional para acompanhamento de adultos (e já aposentado) e
mais outro com 16 horas semanais. São necessários mais 3 profissionais, ainda mais quando
está praticamente concluída a nova unidade de psiquiatria que contará com um serviço de
internamento.
Também na área da anestesia estão em funções 5 profissionais e eram necessários mais 7. Os
serviços de obstetrícia são garantidos, a nível médico, com recurso a empresas de colocação de
pessoal.
O conselho de administração manifestou grande preocupação com esta matéria e indicou que a
falta pode ultrapassar os 15 especialistas. Estas necessidades conduzem a grande volume de
X 3423 XII 1
2012-06-29
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.06.29
15:06:26 +01:00
Reason:
Location:
Financiamento e recursos médicos na Unidade de Saúde do Baixo Alentejo
Ministério da Saúde
2 DE JULHO DE 2012
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