ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Governo abriu em Maio passado um concurso que visava a contratação de médicos para o
SNS. Ao tomar esta iniciativa de contratar empresas de trabalho temporário para a colocação de
médicos no território nacional, o Governo invoca a insuficiência de profissionais ao nível
hospitalar e ao nível dos cuidados primários.
Embora este tipo de medida já tivesse sido tomada, em casos de absoluta necessidade e devido
à falta de médicos no SNS, nunca teve como critério único de adjudicação, o preço mais baixo.
Deste modo o Governo descurou a qualidade dos serviços prestados à população e a formação
dos internos para acesso à carreira médica.
Assim, nos termos constitucionais, regimentais e legalmente previstos, os Deputados do Partido
Socialista, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Ministério da Saúde, por intermédio
de Vossa Excelência, os seguintes esclarecimentos:
1 – Como pretende o Governo garantir o acesso à formação do internato médico?
2 – Como serão aferidas as carências das diversas especialidades no SNS?
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Julho de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO SERRANO (PS)
MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS (PS)
ELZA PAIS (PS)
FILIPE NETO BRANDÃO (PS)
LUÍSA SALGUEIRO (PS)
MANUEL PIZARRO (PS)
NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO (PS)
X 3541 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:05:46 +01:00
Reason:
Location:
Carreira médica
Ministério da Saúde
10 DE JULHO DE 2012
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