ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A região Norte de Portugal possui uma rede de ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV)
constituídas por 16 equipas em regime noturno, onde se incluía Paredes de Coura.
As ambulâncias SIV surgiram em 2007, sob a tutela do Ministro Correia de Campos, num
momento de reestruturação da rede hospitalar em que foram firmados protocolos entre várias
autarquias e o Ministério da Saúde.
A interioridade, a distância de algumas unidades de saúde hospitalar e a falta de meios de
socorro diferenciados fez com que as SIV tivessem uma importância acrescida para as
populações do interior e de mais difícil acesso aos cuidados de saúde de qualidade.
Este projeto manteve-se inalterado até este ano. Com a necessidade de implementar medidas
de contenção orçamental, o INEM confrontou-se com a necessidade de encerrar algumas
ambulâncias SIV e iniciar uma nova reestruturação no âmbito das urgências.
Paredes de Coura encontra-se, desde o dia 1 de Julho, sem ambulância SIV, que permanecia
no concelho no período noturno. No distrito de Viana do Castelo, segundo a proposta da tutela,
apenas se devem manter as viaturas SIV de Monção, Ponte de Lima e Viana do Castelo,
violando o protocolo assinado em 2008, que definia que o SAP de Paredes de Coura encerraria
à noite mas o concelho ganharia algumas contrapartidas, nomeadamente a partilha com Ponte
de Lima da SIV, com as consequentes penalizações para as populações em termos de cuidados
de saúde
Assim, nos termos constitucionais, regimentais e legalmente previstos, os Deputados do Partido
Socialista, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Ministério da Saúde, por intermédio
de Vossa Excelência, os seguintes esclarecimentos:
X 3539 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:05:49 +01:00
Reason:
Location:
Retirada de ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) em Paredes de Coura
Ministério da Saúde
10 DE JULHO DE 2012
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