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público e este tem de ser salvaguardado”.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vêm os Deputados do Grupo
Parlamentar do Partido socialista solicitar a Sua Excelência o Sr. Ministro da Economia e do
Emprego, resposta às seguintes questões?
1. Ocorreu ou irá ocorrer uma renegociação das Parcerias Público Privadas em prol do interesse
público?
2. O Senhor Primeiro-Ministro anunciou uma redução já concretizada nos encargos das PPP
(num valor global superior a 15 mil milhões) Esta informação está correta?
3. Foram anulados investimentos às concessionárias? Quais? Qual o valor inscrito nas
propostas das concessionárias desses investimentos anulados?
4. Se a informação do Senhor Primeiro-Ministro está correta, quais os contratos que foram
alterados? Em que datas?
5. Quais as contrapartidas negociadas com as concessionárias nessas, eventuais, alterações
contratuais?
6. Qual o novo plano de pagamentos acordado?
7. Qual o novo plano de investimentos acordado?
8. Face à, aparente, flagrante contradição dos valores afirmados pelo Senhor Primeiro-Ministro,
quando comparados com os valores inscritos no OE 2012, pergunta-se, quem tem os valores
dos encargos das PPP errados, o Senhor Primeiro-Ministro ou o OE 2012?
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Julho de 2012
Deputado(a)s
RUI PAULO FIGUEIREDO (PS)
FERNANDO SERRASQUEIRO (PS)
FERNANDO JESUS (PS)
HORTENSE MARTINS (PS)
PAULO RIBEIRO DE CAMPOS (PS)
BASÍLIO HORTA (PS)
EURÍDICE PEREIRA (PS)
JORGE FÃO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 250
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