ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Partido Socialista apresentou, na Assembleia da República, seis projetos de resolução para
apoiar as empresas exportadoras e um outro diploma para promover o emprego jovem.
Estas iniciativas surgem no âmbito da necessidade de apoiar o crescimento económico e a
criação de emprego como alternativa à política de austeridade “custe o que custar” seguida pelo
Governo, que tem conduzido o nosso país à maior crise económica e social de que há memória.
Não obstante a importância destas matérias os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS
decidiram chumbar quatro dessas iniciativas, a saber:
- A criação de um fundo de capitalização das PME participado pelo Estado e pelas principais
instituições financeiras portuguesas, especialmente pelos capitais de risco;
- Recomenda ao Governo que as empresas que prestam o serviço de seguro de crédito,
possam também atuar ao nível do pré-financiamento das exportações;
- A adoção de medidas de apoio às pequenas e médias empresas exportadoras;
- A elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado
interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação.
Contudo e pese embora a rejeição destas iniciativas o Governo não apresenta qualquer medida
no sentido de apoiar as empresas exportadoras que neste momento se constituem como o
“motor” da nossa economia.
Nesta medida, é essencial conhecer a posição do Governo e que medidas tenciona adotar para
apoio ao setor exportador e em concreto às cerca de 16 mil empresas portuguesas
exportadoras.
X 3538 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:05:51 +01:00
Reason:
Location:
Apoio às PME's exportadoras
Ministério da Economia e do Emprego
10 DE JULHO DE 2012
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