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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem chegado enumeras preocupações por parte
dos profissionais de enfermagem e no que toca à sua situação laboral.
Sabe-se que à semelhança do que aconteceu para o território nacional com os profissionais
médicos, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS – LVT), para suprir
a carência dos profissionais de enfermagem, decidiu abrir concurso público para subcontratação
de enfermeiros, a empresas de trabalho temporário, pelo período de 3 meses. Também neste
caso o critério principal de adjudicação seria o preço mais baixo, sabendo-se já que na sua
maioria, estes profissionais seriam pagos a menos de 4 /hora. Em muitos casos, são
profissionais que já desempenhavam funções em regime de permanência, em estabelecimentos
de saúde do SNS, mas que viram os seus contratos terminarem sem verem abertos concursos
públicos para os integrar nas respetivas carreiras com vínculo à função pública
Assim, nos termos constitucionais, regimentais e legalmente previstos, os Deputados do Partido
Socialista, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Ministério da Saúde, por intermédio
de Vossa Excelência, os seguintes esclarecimentos:
1 – Como pretende o Governo garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
de saúde que aceitarem ser contratados por menos de 4 /hora?
2 – Face à permanente carência, no SNS, dos profissionais de enfermagem, como pretende o
Governo solucionar este problema?
X 3540 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:05:48 +01:00
Reason:
Location:
Situação dos profissionais de enfermagem no SNS
Ministério da Saúde
10 DE JULHO DE 2012
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