alcançou o sucesso previsto.
Neste contexto, e empenhado em dar o seu contributo no sentido de encontrar soluções que
permitam a Portugal e à UE ultrapassar a atual conjuntura, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista tem apresentado as suas propostas, consubstanciadas nomeadamente nos Projetos
de Resolução nºs 334 /XII e 393/XII, cujo os quais obtiveram diminuta aceitação por parte dos
grupos parlamentares que apoiam o Governo.
Assim, nos termos constitucionais, regimentais e legalmente previstos, os Deputados do Partido
Socialista, abaixo assinados vêm por este meio requerer aos Senhores Ministros dos Negócios
Estrangeiros e das Finanças, por intermédio de Vossa Excelência, os seguintes
esclarecimentos:
1. Está o Governo disposto a reconhecer que o agravamento da situação nacional e de outros
Estados membros torna evidente a necessidade de inverter o caminho seguido até aqui?
2. Não considera o Governo que a atual conjuntura proporciona um quadro compreensível que
permite suscitar a renegociação do Programa de Ajustamento Económico, e por conseguinte
permite aliviar o garrote que está a estrangular a economia portuguesa e a deteriorar as
condições de vida dos portugueses?
3. Está o governo disposto a rever a sua posição em relação às propostas apresentadas pelo
GP/PS, no que concerne:
a)Ao reforço da capacidade de intervenção do Banco Central Europeu, tendo em conta a sua
ação recente e as novas exigências da União Económica e Monetária e de financiamento dos
Estados-membros e da economia europeia;
b) Na definição de mecanismos europeus de garantia e de intervenção na gestão da dívida
soberana nacional, seja através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) ou do
Mecanismo Europeu de Estabilização (MEE);
c)Na criação de mecanismos efetivos de proteção da dívida soberana face à agressividade dos
operadores de mercado através da coordenação da emissão de dívida de curto prazo dos
Estados-membros da zona euro;
d) Na emissão de eurobrigações como forma de redução dos custos de financiamento de curto
prazo e servindo de proteção contra o risco de uma crise de liquidez;
e) No que toca aos recursos oriundos da futura taxa sobre as transações financeiras e de uma
parte dos fundos comunitários não utilizados por todos os Estados membros até 2014, para que
estes sejam consignados ao combate ao desemprego jovem e ao apoio às pequenas e médias
empresas, através de dois novos programas comunitários a criar para o efeito;
f) Numa melhor conciliação entre os objetivos de disciplina orçamental com os objetivos de
crescimento e de criação de emprego, nos programas de ajustamento e de consolidação
orçamental que deverão ser avaliados a cada momento à luz da realidade europeia e da
situação específica de cada país, sendo aplicável na União Europeia o princípio do acesso em
condições de igualdade de todos os Estados-membros às medidas de estabilização financeira.
4. Está o Governo disposto, em nome da defesa do interesse dos portugueses, a afastar-se das
orientações emanadas pela Chanceler Merkel, centradas apenas no controlo do défice e que
recusam qualquer outra solução de saída da crise nomeadamente a criação de eurobonds, e
unir esforços com outros Estados membros que defendem que a solução para crise passa pela
conjugação de medidas de controlo do défice com medidas favoráveis ao crescimento e ao
emprego?
II SÉRIE-B — NÚMERO 252
______________________________________________________________________________________________________________
50

Consultar Diário Original