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2. Em maio de 2012, o IRS era o único imposto (a par do Imposto Único de Circulação) cujas
receitas subiam em relação ao período homólogo de 2011. No entanto, e segundo a análise
independente da UTAO, “apesar de ter registado uma melhoria significativa na receita líquida do
IRS, a mesma deveu-se, em grande parte, ao desfasamento/diminuição no pagamento de
reembolsos”. Considera legítimo o Ministério das Finanças que os reembolsos do IRS estejam a
ser usados, através do seu atraso, como instrumento de consolidação orçamental, o que tem
como efeito prático que o Estado se esteja a financiar à custa dos contribuintes?
3. Como é possível compreender as diferentes versões dadas pelas entidades chamadas a
pronunciar-se publicamente sobre esta questão, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o
Ministério das Finanças?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO GALAMBA (PS)
EDUARDO CABRITA (PS)
FERNANDO MEDINA (PS)
ISABEL SANTOS (PS)
PEDRO JESUS MARQUES (PS)
PEDRO NUNO SANTOS (PS)
SÓNIA FERTUZINHOS (PS)
HORTENSE MARTINS (PS)
12 DE JULHO DE 2012
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