ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Após a luta travada pela Comissão de Utentes do Concelho de Benavente e as diligências
institucionais exercidas pelos autarcas locais, foram renovados os vários contratos de forma a
assegurar os serviços médicos e de enfermagem do SAP de Benavente e da Extensão de
Saúde de Porto Alto.
No entanto os contratos de enfermagem efectuados só têm a duração de 3 meses, resultando
daí uma grande incerteza relativamente à continuidade destes serviços a partir do próximo mês
de Setembro, data na qual o problema se colocará novamente.
Por outro lado e sem que se saiba o motivo, houve uma redução na prestação de cuidados de
enfermagem ao domicílio e foram suspensas as consultas de diabetes no Centro de Saúde de
Benavente.
A situação acima descrita dificulta o acesso da população deste concelho aos cuidados de
saúde, tanto mais que o mesmo tem outras extensões de saúde encerradas, como por exemplo
Foros de Almada e Barrosa e que a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo
Estêvão foi reactivada ontem, mas com o horário de enfermagem reduzido.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Confirma-se a renovação dos contratos de enfermagem por 3 meses? Se sim, qual o motivo
para a sua reduzida duração?
2 - Que razões levaram à diminuição do serviço de enfermagem ao domicílio?
3 – Quais os motivos para a suspensão da consulta de Diabetes no Centro de Saúde de
Benavente?
4 – Para quando a reabertura das restantes Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados?
Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 3615 XII 1
2012-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.18
11:15:16 +01:00
Reason:
Location:
Cuidados de Saúde no concelho de Benavente
Ministério da Saúde
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 256
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