ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- Que a Senhor Ministra declarou recentemente que “Se por cada português conseguirmos ter
mais uma árvore, o nosso PIB aumenta, a nossa riqueza aumenta, a nossa contribuição para a
diminuição das alterações climáticas aumenta, porque a floresta é um grande pulmão de
sequestro de carbono”.
- Por solicitação do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, foi a AFN
incumbida de preparar a revisão do atual regime que regula a aprovação, autorização ou
licenciamento de ações de arborização e rearborização.
- Que o diploma que visa a rearborização se encontra em discussão pública.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à senhora
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território , por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes
perguntas:
1 – Quais as razões que ditaram a apresentação da proposta legislativa que regula a
autorização das ações de arborização e rearborização?
2 – Quais as vantagens que o sector florestal poderá esperar da concretização desta
X 3617 XII 1
2012-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.18
11:15:13 +01:00
Reason:
Location:
Arborização
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
18 DE JULHO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
17

Consultar Diário Original