ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O debate na opinião pública sobre a situação dos docentes nas escolas é orientado por valores
avançados pela imprensa, acerca do número de professores do quadro de escola e de
professores contratados, que não são fidedignos, uma vez que diferem muito entre si e têm
como principal fonte de informação os sindicatos do setor.
- O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem recebido, em audiência, diversos elementos da
comunidade educativa que, confrontados com esses números, pedem ao Grupo Parlamentar
que procure aferir os valores corretos, de modo a que o debate público seja feito com base no
que realmente se passa nas escolas.
- É hoje noticiado, na imprensa, a projeção da FENPROF para a situação dos professores no
próximo ano letivo, apontando para uma “hecatombe” e um “extermínio” de professores, para
um desemprego quase total dos professores contratados e para a criação de “milhares de
horários zero”. Face ao alarmismo que estas declarações visam provocar, o Grupo Parlamentar
do CDS-PP considera da maior importância a existência de informação fidedigna e atualizada
sobre a situação dos professores no ano letivo 2011/2012.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e da Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
X 3618 XII 1
2012-07-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.17
18:58:42 +01:00
Reason:
Location:
Professores do Quadro de Escola e Professores Contratados
Ministério da Educação e Ciência
18 DE JULHO DE 2012
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