ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Numa visita recente ao Concelho de Guimarães, promovida pelos Deputados do Partido
Socialista, nomeadamente a agrupamentos de escolas e escolas profissionais, os respetivos
diretores manifestaram profunda incompreensão pela decisão de não autorização de
funcionamento de Cursos Profissionais e Cursos de Educação e Formação (CEFs), já que as
escolas em causa dispõem de infra estruturas adequadas a esse efeito e, algumas delas foram
mesmo recentemente objeto de requalificação, dispondo de recursos materiais e docentes
qualificados, bem como de alunos suficientes, que garantam o funcionamento dos respetivos
cursos, no respeitando nomeadamente o número mínimo de alunos por turma, conforme a lei.
Verifica-se efetivamente que em Guimarães foram autorizados apenas 25 Cursos Profissionais
(havendo procura para a manutenção do anterior número de Cursos Profissionais no concelho),
enquanto que num concelho limítrofe, com menos cerca de 25.000 habitantes e com
características sócio económicas similares às de Guimarães, foi autorizado o funcionamento de
46 Cursos Profissionais, sendo 11 cursos numa única escola privada, desconhecendo-se os
critérios e razões que determinaram tão diferenciado tratamento.
Face ao exposto os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados vêm, ao abrigo do
disposto na alínea d) do artigo 156.º da CRP e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do RAR,
colocar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes questões:
Como justifica o Ministério da Educação e Ciência esta disparidade?1.
Que critérios presidiram à decisão?2.
Pretende o Ministério da Educação e Ciência discriminar negativamente os jovens de
Guimarães, negando-lhes o direito constitucional de igualdade de acesso à educação?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MARIA GABRIELA CANAVILHAS (PS)
MIGUEL LARANJEIRO (PS)
NUNO SÁ (PS)
SÓNIA FERTUZINHOS (PS)
X 3619 XII 1
2012-07-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.17
18:58:28 +01:00
Reason:
Location:
Grave diminuição de cursos profissionais no concelho de Guimarães
Ministério da Educação e Ciência
18 DE JULHO DE 2012
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