ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Alentejo Litoral tem como prestadores associados
os Centros de Saúde de Alcácer do Sal, Sines, Odemira, Grândola e Santiago do Cacém. Desde
2009, encontravam-se a trabalhar neste ACES doze médicos estrangeiros que cessaram
funções no final de junho de 2012, uma vez que os seus contratos chegaram ao fim. A
contratação destes doze médicos não foi renovada mas também não foram contratados novos
médicos, motivo pelo qual, neste momento, mais de 44 mil pessoas, cerca 40% da população do
litoral alentejano, encontram-se privadas de médico de família.
A esta situação acresce também a escassez de outros meios e cuidados médicos, há muito
deficitários, como seja o acesso a serviços de enfermagem, a consultas de especialidade, a
tratamentos de fisioterapia ou à realização de meios complementares de diagnóstico e
terapêutica em locais de proximidade.
A falta de médicos de família, associada à dificuldade de acessos a outros cuidados de saúde
bem como a uma rede de transportes públicos deficitária, acarreta evidentes constrangimentos
às populações que se veem arredadas do acesso aos cuidados de saúde de que necessitam.
Atendendo ao exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que os médicos de família
que cessaram funções sejam substituídos urgentemente, bem como que seja assegurada a
estabilidade do corpo clínico desta região, com o número de médicos necessários para a
prestação de cuidados devidos às populações.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Que medidas está a governo a implementar para contratar médicos que substituam os doze
que cessaram funções no final de junho?
2.
Quando vão começar a trabalhar os médicos que vão substituir os doze que cessaram3.
X 3622 XII 1
2012-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.18
11:15:07 +01:00
Reason:
Location:
40% da população do litoral alentejano sem médico de família
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 256
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