criou já uma dívida dos alunos com empréstimos à banca na ordem dos 200 milhões de euros,
mas sobretudo a incapacidade das famílias em custear as despesas diárias da vida normal de
um estudante universitário.
O acesso aos transportes públicos é um direito de todas as cidadãs e de todos os cidadãos, que
não deve, de forma alguma, ser posto em causa, nomeadamente por razões económicas. A
mobilidade é um direito democrático. No caso do estudante, a mobilidade é, igualmente, um
instrumento fundamental para garantir o acesso ao conhecimento. Um instrumento primordial
para uma atitude pró-ativa que favoreça o seu empreendedorismo, uma atitude tão propalada
pelo atual governo. Uma vida estudantil de sucesso tem custos, incluindo o custo das
deslocações.
Os encargos inerentes à obtenção dos chamados passes mensais relativos a serviços de
transporte coletivo de passageiros urbanos ou de uma área metropolitana, são, muitas vezes,
totalmente incomportáveis para os estudantes. Na Área metropolitana de Lisboa, o custo mensal
do passe L123 é de 33,20 para o escalão sub 18, e 49,80 para o escalão sub23. O
cancelamento destes descontos sociais vai atirar o valor para 66,40. Na Área Metropolitana do
Porto, por sua vez, mediante a aplicação do Tarifário Intermodal Andante, e no que respeita aos
títulos de assinatura, os estudantes são confrontados com despesas entre os 22,50 e os
89,25. O cancelamento dos descontos sociais irá elevar estes valores para respetivamente 30
e 119 .
Registamos finalmente que estes cortes contrariam em tudo a defesa da família, que o governo
afirma no seu programa, onde incluiu até a necessidade de “visto familiar” (medida do impacto
nas políticas promotoras da natalidade) nas várias políticas setoriais. Com o fim dos passes 418, uma mãe que ganhe cerca de 700 de salário e que use comboio e metro para ir para o
trabalho e colocar o filho na cresce pagará mensalmente, no mínimo 80 de passe. Facilmente a
despesa em passes de uma família de dois adultos e duas crianças chega agora aos 240 por
mês, mais de 15% do rendimento médio de um casal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministro Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Avaliou o governo o impacto que a redução de 50% para 25% do desconto nos passes 4-18
e sub 23 nas famílias e estudantes?
1.
O governo fez algum estudo sobre o impacto do fim dos passes 4-18 e sub 23 nas famílias e
estudantes?
2.
Antecipou o governo o agravamento das taxas de abandono escolar e desistência
universitária que estes cortes irão provocar?
3.
Estas medidas, no cumprimento do programa do governo, respeitam o “visto familiar”?4.
Em novembro de 2011, em resposta a perguntas escritas do Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda, o Governo afirmou estar a acompanhar o processo de redução dos descontos nos
passes 4-18 e sub 23 “de forma a que o impacto desta medida seja minimizado”. O que foi
feito neste âmbito e que medidas foram tomadas?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 17 de Julho de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
18 DE JULHO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
31

Consultar Diário Original